HC 867867 - DECISAO

HC 867867 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a dosimetria das penas e o regime inicial foram fundamentados concretamente: a pena-base de ambos foi aumentada ante a especial intensidade do dolo (fuga em alta velocidade) e maus antecedentes de Joabe; houve compensação entre atenuante e agravante; as penas foram majoradas pelo concurso de agentes (art.157, §2º, II, CP); e o regime fechado foi corretamente fixado conforme art.33, §3º, CP, não havendo vício apto a readequar as penas ou o regime.

Parties
Paciente: JOABE; Paciente: GABRIELE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento, Majorantes E Atenuantes
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento Majorantes E Atenuantes

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Parties

JOABE

Paciente

GABRIELE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 readequação da pena-base por alegada fundamentação genérica
  2. 2 fixação do regime prisional inicial
  3. 3 uso da fuga em alta velocidade como fundamento para exasperação da pena

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a dosimetria das penas e o regime inicial foram fundamentados concretamente: a pena-base de ambos foi aumentada ante a especial intensidade do dolo (fuga em alta velocidade) e maus antecedentes de Joabe; houve compensação entre atenuante e agravante; as penas foram majoradas pelo concurso de agentes (art.157, §2º, II, CP); e o regime fechado foi corretamente fixado conforme art.33, §3º, CP, não havendo vício apto a readequar as penas ou o regime.

Court Disposition

denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.