AREsp 2408911 - DECISAO

AREsp 2408911 - DECISAO

O agravo regimental foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; conhecido o recurso especial, entendeu-se que o pedido de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a condenação estava amparada pelo reconhecimento pessoal, apreensão de pertences das vítimas com o réu, apreensão de arma branca e confissão, razão pela qual, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: GLEDSON MORAIS FARIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Dei provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada, conheci do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, neguei provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reconhecimento Pessoal, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reconhecimento Pessoal Súmula 7/stj Súmula 568/stj In Dubio Pro Reo

Case Brief

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Parties

GLEDSON MORAIS FARIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Conhecimento E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 pedido de absolvição com fundamento no art. 386, VII, CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório diante da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 valor probatório do reconhecimento pessoal e de apreensão de objetos

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi provido para reconsiderar a decisão que não conheceu do recurso especial; conhecido o recurso especial, entendeu-se que o pedido de absolvição demandaria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e que a condenação estava amparada pelo reconhecimento pessoal, apreensão de pertences das vítimas com o réu, apreensão de arma branca e confissão, razão pela qual, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Dei provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada, conheci do agravo e do recurso especial e, com fundamento na Súmula 568/STJ, neguei provimento ao recurso especial.

Orders

  • Dar provimento ao agravo regimental para reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo regimental e do recurso especial