AREsp 2440724 - DECISAO

AREsp 2440724 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório, manteve-se a condenação por roubo diante do depoimento que evidenciou o emprego de violência/arrebatamento que ocasionou queda e lesão na vítima, e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: HUDSON TIMOTEO DE SOUSA MACEDO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Roubo Majorado, Furto, Desclassificação De Crime, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Furto Desclassificação De Crime Súmula 7/stj Súmula 568/stj

Case Brief

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Parties

HUDSON TIMOTEO DE SOUSA MACEDO

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito (conhecimento E Denegação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de desclassificação de roubo para furto diante de arrebatamento
  2. 2 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Caracterização de violência/lesão pela subtração por arrebatamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por aplicação da Súmula 7/STJ que veda o reexame do conjunto fático-probatório, manteve-se a condenação por roubo diante do depoimento que evidenciou o emprego de violência/arrebatamento que ocasionou queda e lesão na vítima, e, com fundamento na Súmula 568/STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.