REsp 2048777 - DECISAO

REsp 2048777 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e manteve-se o indeferimento do recurso especial porque o conjunto probatório (boletim de ocorrência, termo de reconhecimento por fotografia formalizado na fase policial, confirmação do reconhecimento em juízo pelas vítimas, declarações coerentes e demais provas orais) comprovou materialidade e autoria relativamente ao crime previsto no art.157, §2º, incisos I e II, do CP; o reconhecimento fotográfico, embora não realizado com estritas formalidades do art.226 do CPP, foi corroborado em juízo e justificadamente utilizado em razão da ausência/foragidez do réu, consoante jurisprudência do STJ, aplicando-se a Súmula 83/STJ ao caso.

Parties
Recorrente/apelante: Leo Luiz Pacheco Filho; Interessado/manifestante: Ministério Público Federal; Corréu: Diego Mateus Cirilo; Coautor (adolescente Ao Tempo Dos Fatos): Victor Hugo Bonifácio Rosado; Informante/irmão Do Apelante: André Pacheco Neto; Vítima: Wagner; Vítima: Mariane
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental (reconhecimento E Manutenção Da Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Reconsiderado o decisum agravado e negado provimento ao recurso especial (mantida a condenação).
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Por Fotografia, Prova Testemunhal, Revelia, Art. 226 CPP, Art. 386 CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Por Fotografia Prova Testemunhal Revelia Art. 226 CPP Art. 386 CPP

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Parties

Leo Luiz Pacheco Filho

Recorrente/apelante

Ministério Público Federal

Interessado/manifestante

Diego Mateus Cirilo

Corréu

Victor Hugo Bonifácio Rosado

Coautor (adolescente Ao Tempo Dos Fatos)

André Pacheco Neto

Informante/irmão Do Apelante

Wagner

Vítima

Mariane

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Interposto Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial / Decisão De Reconsideração E Julgamento Do Agravo Regimental (reconhecimento E Manutenção Da Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade e valor probatório do reconhecimento por fotografias quando não observadas estritamente as formalidades do art.226 do CPP
  2. 2 Suficiência do conjunto probatório para condenação por roubo majorado (art.157, §2º, I, II, IV e V, CP)
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 83/STJ e da jurisprudência sobre reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e manteve-se o indeferimento do recurso especial porque o conjunto probatório (boletim de ocorrência, termo de reconhecimento por fotografia formalizado na fase policial, confirmação do reconhecimento em juízo pelas vítimas, declarações coerentes e demais provas orais) comprovou materialidade e autoria relativamente ao crime previsto no art.157, §2º, incisos I e II, do CP; o reconhecimento fotográfico, embora não realizado com estritas formalidades do art.226 do CPP, foi corroborado em juízo e justificadamente utilizado em razão da ausência/foragidez do réu, consoante jurisprudência do STJ, aplicando-se a Súmula 83/STJ ao caso.

Court Disposition

Reconsiderado o decisum agravado e negado provimento ao recurso especial (mantida a condenação).

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.