AREsp 2359583 - DECISAO

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O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque a condenação foi fundamentada em reconhecimento pessoal corroborado por depoimentos da vítima e testemunhas e por outras provas, e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; logo, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: Guilherme Alexandre Santos de Jesus; Agravante: Bruno Campos Alves da Silva; Ministerio Publico: Ministério Público Federal; Vítima: Givaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reexame De Prova, Súmula 7/stj, Reconhecimento Pessoal, Concurso De Agentes, Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Reexame De Prova Súmula 7/stj Reconhecimento Pessoal Concurso De Agentes Emprego De Arma De Fogo +1 more

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Parties

Guilherme Alexandre Santos de Jesus

Agravante

Bruno Campos Alves da Silva

Agravante

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Givaldo

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 valoração do reconhecimento pessoal e necessidade de corroboração por outras provas
  3. 3 manutenção das causas de aumento (concurso de pessoas e emprego de arma de fogo)

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve o acórdão do Tribunal de origem porque a condenação foi fundamentada em reconhecimento pessoal corroborado por depoimentos da vítima e testemunhas e por outras provas, e a modificação desse entendimento demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; logo, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.