AREsp 2559835 - DECISAO

AREsp 2559835 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela suficiência probatória, com a palavra da vítima corroborada por outros elementos (depoimentos policiais, imagens, relatos sobre o descarte do celular e prisão em flagrante) e reconheceu que a tentativa de obter senha/uso de reconhecimento facial configura extorsão qualificada mesmo sem a obtenção da vantagem.

Parties
Agravante: ALAN ROCHA ALECRIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Extorsão Qualificada, Reconhecimento Pessoal, Insuficiência Probatória, Dosimetria, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Extorsão Qualificada Reconhecimento Pessoal Insuficiência Probatória Dosimetria Súmula 7/stj

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Parties

ALAN ROCHA ALECRIM

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 386, II e VII, do CPP quanto à absolvição por insuficiência de provas
  2. 2 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório para acolher a tese defensiva
  3. 3 caráter formal do crime de extorsão (não exige obtenção da vantagem)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria suscitada exigiria reexame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7 do STJ); o Tribunal de origem adequadamente concluiu pela suficiência probatória, com a palavra da vítima corroborada por outros elementos (depoimentos policiais, imagens, relatos sobre o descarte do celular e prisão em flagrante) e reconheceu que a tentativa de obter senha/uso de reconhecimento facial configura extorsão qualificada mesmo sem a obtenção da vantagem.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se