HC 888435 - DECISAO

HC 888435 - DECISAO

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da investigação, havendo ampla corroboração por elementos produzidos em juízo (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de res furtiva e armas), e porque o depoimento do menor infrator, considerado prova emprestada, não foi o único elemento decisivo e não houve insurgência oportuna que demonstrasse cerceamento do contraditório; a jurisprudência permite valoração de prova da fase inquisitorial quando corroborada.

Parties
Paciente: VINICIUS DA SILVA PEREIRA; Apelante: Ministério Público; Apelado: JAIME PEREIRA LOPES JULIO; Apelado: GABRIEL MENDONÇA HONORIO; Menor Infrator: TIAGO ALVES LIMA; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegado
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova Emprestada, Art. 155 Do CPP, Prova Produzida Em Inquérito Policial, Contraditório, Res Furtiva, Reconhecimento Pessoal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Emprestada Art. 155 Do CPP Prova Produzida Em Inquérito Policial Contraditório Res Furtiva +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

VINICIUS DA SILVA PEREIRA

Paciente

Ministério Público

Apelante

JAIME PEREIRA LOPES JULIO

Apelado

GABRIEL MENDONÇA HONORIO

Apelado

TIAGO ALVES LIMA

Menor Infrator

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação não exclusiva com fundamento em prova produzida na investigação (art. 155 do CPP)
  2. 2 validade e utilização de prova emprestada (depoimento de menor em juízo menorista)
  3. 3 suficiência da prova para condenação por roubo majorado

Ratio Decidendi

Negou-se a ordem porque o Tribunal de origem comprovou que a condenação não se apoiou exclusivamente em provas da investigação, havendo ampla corroboração por elementos produzidos em juízo (depoimentos de vítimas e policiais, apreensão de res furtiva e armas), e porque o depoimento do menor infrator, considerado prova emprestada, não foi o único elemento decisivo e não houve insurgência oportuna que demonstrasse cerceamento do contraditório; a jurisprudência permite valoração de prova da fase inquisitorial quando corroborada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • liminar indeferida
  • denegado o habeas corpus