AREsp 2377128 - DECISAO

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A Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos (uso ostensivo de duas armas de fogo, ameaças de morte e disparo para o alto), não havendo ilegalidade ou necessidade de reexame fático-probatório, motivo pelo qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JEFERSON DA SILVA RIBEIRO; Agravado: Ministério Público do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Circunstâncias Judiciais, Culpabilidade, Premeditação, Ameaças
Processo Penal Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Circunstâncias Judiciais Culpabilidade Premeditação Ameaças

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Parties

JEFERSON DA SILVA RIBEIRO

Agravante

Ministério Público do Piauí

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Valoração negativa das circunstâncias judiciais (culpabilidade e circunstâncias do crime) na dosimetria da pena
  2. 2 Necessidade (ou não) de reexame da matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

A Corte entendeu que a valoração negativa da culpabilidade e das circunstâncias do crime foi devidamente fundamentada em elementos concretos (uso ostensivo de duas armas de fogo, ameaças de morte e disparo para o alto), não havendo ilegalidade ou necessidade de reexame fático-probatório, motivo pelo qual conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Negou provimento ao recurso especial nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, "b", do RISTJ.
  • Publique-se. Intime-se.