REsp 2084677 - DECISAO

REsp 2084677 - DECISAO

Admitiu-se a majorante do art. 157, §2º-A, inciso I, do CP com base em depoimentos que demonstraram o emprego ostensivo de arma de fogo, sem necessidade de apreensão, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias pela utilização da arma na presença de criança de oito meses (afastando bis in idem por tratar-se de circunstância diversa da majorante) e concluiu-se que a atenuante da confissão deve reduzir a pena em 1/6, motivo pelo qual a pena foi readequada para 6 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO JOSE VASCONCELOS MARTINS; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Atenuante Da Confissão Espontânea, Regime Inicial De Cumprimento
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Atenuante Da Confissão Espontânea Regime Inicial De Cumprimento

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Parties

FRANCISCO JOSE VASCONCELOS MARTINS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão da arma
  2. 2 valoração das circunstâncias judiciais na primeira fase da dosimetria
  3. 3 quantum da redução pela atenuante da confissão espontânea

Ratio Decidendi

Admitiu-se a majorante do art. 157, §2º-A, inciso I, do CP com base em depoimentos que demonstraram o emprego ostensivo de arma de fogo, sem necessidade de apreensão, manteve-se a valoração negativa das circunstâncias pela utilização da arma na presença de criança de oito meses (afastando bis in idem por tratar-se de circunstância diversa da majorante) e concluiu-se que a atenuante da confissão deve reduzir a pena em 1/6, motivo pelo qual a pena foi readequada para 6 anos e 8 meses de reclusão e 13 dias-multa, mantendo-se o regime inicial fechado.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Parcial provimento para readequar a pena para 06 anos e 08 meses de reclusão e 13 dias-multa
  • Manutenção do aumento de 2/3 pela majorante do emprego de arma de fogo