HC 844578 - DECISAO

HC 844578 - DECISAO

O Tribunal manteve a condenação por roubo majorado com base em prova produzida em juízo e extrajudicial (depoimentos, perícias), especialmente pela atuação de ISABELLA em manter o veículo à espreita e garantir a pronta fuga, conclusão que não se presta a revisão em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada; o regime semiaberto foi corretamente fixado em face da pena (5 anos e 6 meses).

Parties
Paciente: ISABELLA; Corréu: Vinícius; Corréu: Yuri; Corré: Bruna
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus Pelo STJ
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Dosimetria, Regime Prisional, Reexame De Provas Em Habeas Corpus
Direito Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Dosimetria Regime Prisional Reexame De Provas Em Habeas Corpus

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Parties

ISABELLA

Paciente

Vinícius

Corréu

Yuri

Corréu

Bruna

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Denegação Do Habeas Corpus Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e pedido de absolvição
  2. 2 pedido de reconhecimento de participação de menor importância
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a condenação por roubo majorado com base em prova produzida em juízo e extrajudicial (depoimentos, perícias), especialmente pela atuação de ISABELLA em manter o veículo à espreita e garantir a pronta fuga, conclusão que não se presta a revisão em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada; o regime semiaberto foi corretamente fixado em face da pena (5 anos e 6 meses).

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denegado o habeas corpus
  • Publique-se