HC 837914 - DECISAO

HC 837914 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração demandaria reexame de matéria fático-probatória e não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, mesmo que questionado, foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outras provas e depoimentos, de modo que a nulidade pretendida não se impõe.

Parties
Paciente: DIONATAM DE SOUZA LUZ; Paciente: DIONEI DE SOUZA LUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Habeas Corpus Substitutivo, Prova E Autoria, Art.226 Do CPP
Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Habeas Corpus Substitutivo Prova E Autoria Art.226 Do CPP

Case Brief

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Parties

DIONATAM DE SOUZA LUZ

Paciente

DIONEI DE SOUZA LUZ

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico por inobservância do art.226 do CPP
  2. 2 admissibilidade do habeas corpus como substitutivo de recurso
  3. 3 corroboração do reconhecimento por outras provas produzidas em juízo

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração demandaria reexame de matéria fático-probatória e não há flagrante ilegalidade: o reconhecimento fotográfico, mesmo que questionado, foi confirmado em juízo e devidamente corroborado por outras provas e depoimentos, de modo que a nulidade pretendida não se impõe.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.