REsp 2096544 - DECISAO

REsp 2096544 - DECISAO

O acórdão mantido pelo Tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentado na análise do conjunto probatório (depoimentos das vítimas, testemunhas, autoridade policial, autos e filmagem), afastando a alegação de insuficiência de provas; a dosimetria da pena foi exercida dentro da discricionariedade vinculada do julgador, com fundamentação concreta e observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo aceitável o parâmetro de 1/6 por circunstância negativa; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem perícia quando outros elementos comprovam seu uso, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Parties
Ré: Yasmin Nunes; Réu: Emmanuel Nazareno de Moura Filho
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Stj: Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial)
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Uso De Arma De Fogo, Prova Testemunhal, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Súmula 83/stj, Pena De Multa, Custas Processuais
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Uso De Arma De Fogo Prova Testemunhal Reexame De Provas (súmula 7/stj) Súmula 83/stj +2 more

Case Brief

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Parties

Yasmin Nunes

Ré

Emmanuel Nazareno de Moura Filho

Réu

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Stj: Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 insuficiência probatória/pleito absolutório
  2. 2 legalidade da dosimetria da pena e fração aplicável às circunstâncias judiciais
  3. 3 possibilidade de incidência da majorante pelo emprego de arma de fogo sem perícia do artefato

Ratio Decidendi

O acórdão mantido pelo Tribunal de origem encontra-se devidamente fundamentado na análise do conjunto probatório (depoimentos das vítimas, testemunhas, autoridade policial, autos e filmagem), afastando a alegação de insuficiência de provas; a dosimetria da pena foi exercida dentro da discricionariedade vinculada do julgador, com fundamentação concreta e observância dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, sendo aceitável o parâmetro de 1/6 por circunstância negativa; e a majorante pelo emprego de arma de fogo é aplicável mesmo sem perícia quando outros elementos comprovam seu uso, razão pela qual o recurso especial foi desprovido.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e negado provimento (nego provimento ao recurso especial)

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.