AREsp 2282356 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação por roubo majorado não se fundamentou exclusivamente em provas da fase inquisitorial: houve depoimentos em juízo, imagens de câmeras de segurança e elementos sobre a motocicleta que corroboraram a autoria, e, portanto, não cabe reexame fático-probatório em sede de recurso especial.

Parties
Agravante: EMERSON DE SOUZA SILVA; Ministério Público (parte Contrária): Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada
Outcome
negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Roubo Majorado, Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial, Confissão Extrajudicial E Retratação, Reconhecimento De Pessoa (fotográfico/presencial), Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas
Direito Penal Direito Processual Penal Roubo Majorado Provas Colhidas Na Fase Inquisitorial Confissão Extrajudicial E Retratação Reconhecimento De Pessoa (fotográfico/presencial) Súmula 7/stj Vedação Ao Reexame De Provas

Case Brief

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Parties

EMERSON DE SOUZA SILVA

Agravante

Ministério Público Estadual

Ministério Público (parte Contrária)

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação foi fundamentada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  2. 2 Valor probatório da retratação de confissão extrajudicial
  3. 3 Validade do reconhecimento fotográfico realizado na fase policial sem observância do art. 226 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acórdão recorrido demonstrou que a condenação por roubo majorado não se fundamentou exclusivamente em provas da fase inquisitorial: houve depoimentos em juízo, imagens de câmeras de segurança e elementos sobre a motocicleta que corroboraram a autoria, e, portanto, não cabe reexame fático-probatório em sede de recurso especial.

Court Disposition

negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Negar provimento ao agravo regimental