HC 913123 - DECISAO

HC 913123 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita (uso como substitutivo de recurso/revisão) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem; portanto, a impetração foi indeferida/ordem denegada.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação
Outcome
liminar cassada; ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Uso Do Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Flagrante Ilegalidade, Fundamentação Da Prisão Preventiva
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Parties

paciente

Paciente

defesa

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso ou revisão criminal
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a autorizar concessão de ofício
  3. 3 manutenção da prisão preventiva e sua fundamentação

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação da via eleita (uso como substitutivo de recurso/revisão) e, na análise de ofício, não se verificou flagrante ilegalidade nos autos que autorizasse a concessão da ordem; portanto, a impetração foi indeferida/ordem denegada.

Court Disposition

liminar cassada; ordem denegada; não conheço do habeas corpus substitutivo

Orders

  • liminar cassada
  • ordem denegada