AREsp 2011321 - DECISAO

AREsp 2011321 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está lastreada em depoimentos firmes e coerentes da vítima e em demais elementos de prova, o reconhecimento pessoal não gerou nulidade, e a majorante do emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão e perícia quando há outros elementos probatórios que atestem seu uso.

Parties
Agravante: Leandro Adilson de Almeida Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Pessoal, Majorante Emprego De Arma De Fogo, Dosimetria, Consequências Do Crime
Penal Processual Penal Roubo Majorado Reconhecimento Pessoal Majorante Emprego De Arma De Fogo Dosimetria Consequências Do Crime

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Parties

Leandro Adilson de Almeida Silva

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Por Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 nulidade por violação do art.226 do CPP relativa ao reconhecimento pessoal
  2. 2 suficiência de provas para condenação além do reconhecimento policial
  3. 3 incidência da majorante do emprego de arma de fogo sem apreensão e perícia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a condenação está lastreada em depoimentos firmes e coerentes da vítima e em demais elementos de prova, o reconhecimento pessoal não gerou nulidade, e a majorante do emprego de arma de fogo pode ser mantida sem apreensão e perícia quando há outros elementos probatórios que atestem seu uso.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial