REsp 2101096 - DECISAO

REsp 2101096 - DECISAO

O recurso especial foi não conhecido porque a pretensão do recorrente implicaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu, com base em provas produzidas na instrução (depoimento da vítima, testemunha, confissão e apreensão da res furtiva), haver elementos suficientes para manter a condenação.

Parties
Recorrente: JOSHUA ALISSON PEREIRA DE SOUSA; Vítima: MARIO LIMA DE CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Nulidade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Nulidade Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JOSHUA ALISSON PEREIRA DE SOUSA

Recorrente

MARIO LIMA DE CARVALHO

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 155 e 226 do CPP
  2. 2 nulidade do reconhecimento fotográfico/reconhecimento de pessoa
  3. 3 suficiência de provas para manutenção da condenação

Ratio Decidendi

O recurso especial foi não conhecido porque a pretensão do recorrente implicaria reexame aprofundado do acervo fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ) e porque o Tribunal a quo concluiu, com base em provas produzidas na instrução (depoimento da vítima, testemunha, confissão e apreensão da res furtiva), haver elementos suficientes para manter a condenação.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Com fulcro no art. 255, § 4º, inciso I, do Regimento Interno do STJ, não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.