HC 900580 - DECISAO

HC 900580 - DECISAO

Denegado o habeas corpus porque a revisão pretendida (desclassificar roubo para receptação) demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providência incompatível com os limites do remédio constitucional, sendo as instâncias ordinárias suficientemente justificadas na constatação de autoria e materialidade (prisão em flagrante, itens da vítima encontrados no veículo, depoimentos policiais e da vítima).

Parties
Paciente: VITOR HUGO DA SILVA; Corréu: IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS; Vítima: WALDEMAR RIBEIRO INÁCIO; Testemunha: ALEXANDRE NOVAK; Testemunha: HERMES SOUZA PEROTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Receptação, Desclassificação De Crime, Prisão Em Flagrante, Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Revolvimento Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Receptação Desclassificação De Crime Prisão Em Flagrante Habeas Corpus Como Via Inadequada Para Revolvimento Fático Probatório

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Parties

VITOR HUGO DA SILVA

Paciente

IVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS

Corréu

WALDEMAR RIBEIRO INÁCIO

Vítima

ALEXANDRE NOVAK

Testemunha

HERMES SOUZA PEROTO

Testemunha

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 pedido de desclassificação de roubo para receptação
  2. 2 cabimento do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 valoração da prova testemunhal e materialidade

Ratio Decidendi

Denegado o habeas corpus porque a revisão pretendida (desclassificar roubo para receptação) demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório e dilação probatória, providência incompatível com os limites do remédio constitucional, sendo as instâncias ordinárias suficientemente justificadas na constatação de autoria e materialidade (prisão em flagrante, itens da vítima encontrados no veículo, depoimentos policiais e da vítima).

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado
  • Publique-se