AREsp 2374101 - DECISAO

AREsp 2374101 - DECISAO

O STJ conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, concluindo que o Tribunal de origem, com análise do acervo fático-probatório produzido sob o contraditório, encontrou provas suficientes (testemunhal e documentais) para a condenação, e que eventual alteração exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; portanto, não há violação do art. 386, VII, do CPP passível de reforma no recurso especial.

Parties
Agravante: CRISTIANO FERREIRA NEVES; Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Prova Testemunhal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Reexame De Provas Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Prova Testemunhal

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Parties

CRISTIANO FERREIRA NEVES

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (conhecido E Recurso Especial Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 fundamentação da manutenção da condenação com base em prova testemunhal e documentos

Ratio Decidendi

O STJ conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, concluindo que o Tribunal de origem, com análise do acervo fático-probatório produzido sob o contraditório, encontrou provas suficientes (testemunhal e documentais) para a condenação, e que eventual alteração exigiria reexame do conjunto probatório, vedado pela Súmula n. 7 do STJ; portanto, não há violação do art. 386, VII, do CPP passível de reforma no recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.