HC 789900 - DECISAO

HC 789900 - DECISAO

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois as alegações defensivas dependeriam de reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ) e o acórdão regional apresentou motivação concreta para a condenação e para a cumulação das majorantes; assim, conheceu-se em parte do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: LISNER FERNANDES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria, Confissão Informal, Desclassificação Para Receptação (art. 180 Cp), Reconhecimento Pessoal, Prisão Preventiva, Aviso De Miranda/direito Ao Silêncio, Súmula 443/stj, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 440 E 719
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Confissão Informal Desclassificação Para Receptação (art. 180 Cp) Reconhecimento Pessoal +6 more

Case Brief

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Parties

LISNER FERNANDES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Em Parte E Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e negativa de autoria
  2. 2 ilegalidade das confissões informais
  3. 3 possibilidade de desclassificação para receptação

Ratio Decidendi

Não se vislumbrou flagrante ilegalidade apta a autorizar o habeas corpus, pois as alegações defensivas dependeriam de reexame do conjunto probatório (vedado na via estreita do writ) e o acórdão regional apresentou motivação concreta para a condenação e para a cumulação das majorantes; assim, conheceu-se em parte do pedido e, nessa extensão, denegou-se a ordem.

Court Disposition

conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem

Orders

  • Conheço em parte do presente habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.