AREsp 2317836 - ACORDAO
O Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade por meio de reconhecimentos por fotografia, depoimentos e termo de apreensão; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
- Parties
- Agravante: THIELSON CORREA SILVA; Agravante: IGOR SANTOS RODRIGUES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 May 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
- Outcome
- Agravo regimental desprovido.
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Reexame Fático Probatório, Provas Judiciais, Reconhecimento Por Fotografia, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Parties
THIELSON CORREA SILVA
Agravante
IGOR SANTOS RODRIGUES
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Negar Provimento Ao Agravo Regimental
Legal Issues
- 1 existência de provas judiciais aptas para condenação dos recorrentes
- 2 incidência da Súmula n. 7/STJ
- 3 impossibilidade de reexame do acervo fático-probatório em recurso especial
Ratio Decidendi
O Tribunal de origem comprovou autoria e materialidade por meio de reconhecimentos por fotografia, depoimentos e termo de apreensão; a desconstituição dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual o agravo regimental foi desprovido.
Court Disposition
Agravo regimental desprovido.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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