AREsp 2437124 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e concluiu-se que as instâncias ordinárias formaram, de forma soberana, conjunto probatório suficiente — fundamentado em depoimentos das vítimas, reconhecimento, auto de prisão em flagrante e demais elementos — de modo que a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a teoria da coculpabilidade não se aplica como atenuante com base apenas em alegação de pobreza, e o entendimento do STJ é coincidente com o acórdão recorrido, aplicando-se o óbice da Súmula n. 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: BEATRIZ ASSIS SANTOS; Agravante: MOISES DE ALMEIDA SILVA; Agravante: ROBSON GOIS DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Insuficiência De Provas, Teoria Da Coculpabilidade, Participação De Menor Importância, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Penal Roubo Majorado Insuficiência De Provas Teoria Da Coculpabilidade Participação De Menor Importância Súmula 7/stj Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

BEATRIZ ASSIS SANTOS

Agravante

MOISES DE ALMEIDA SILVA

Agravante

ROBSON GOIS DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas e prova testemunhal centalizada na palavra da vítima
  2. 2 aplicação da atenuante genérica da coculpabilidade (art. 66 CP)
  3. 3 reconhecimento de participação de menor importância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para examinar o recurso especial e concluiu-se que as instâncias ordinárias formaram, de forma soberana, conjunto probatório suficiente — fundamentado em depoimentos das vítimas, reconhecimento, auto de prisão em flagrante e demais elementos — de modo que a insurgência exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; ademais, a teoria da coculpabilidade não se aplica como atenuante com base apenas em alegação de pobreza, e o entendimento do STJ é coincidente com o acórdão recorrido, aplicando-se o óbice da Súmula n. 83/STJ, razão pela qual o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea "a", do RISTJ.
  • Publique-se.