HC 895511 - DECISAO

HC 895511 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado manifestamente inadmissível por ser sucedâneo de revisão criminal diante de condenação definitiva; inexistindo julgamento de mérito pelo STJ sobre a condenação do paciente e não tendo a questão (reconhecimento da atenuante da confissão espontânea) sido debatida nas instâncias ordinárias, verifica-se supressão de instância, inviabilizando o exame por esta Corte; ademais, o registro do interrogatório indica que o paciente negou a prática delitiva e não confessou, afastando o pedido.

Parties
Paciente: ANDRIWS KATRYEL ALMEIDA DE SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecimento (inadmissível)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Roubo Majorado, Confissão Espontânea, Reconhecimento Testemunhal, Revisão Criminal, Supressão De Instância, Inadmissibilidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Confissão Espontânea Reconhecimento Testemunhal Revisão Criminal Supressão De Instância +1 more

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Parties

ANDRIWS KATRYEL ALMEIDA DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Revisão Criminal / Não Conhecimento (inadmissível)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal
  2. 2 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea
  3. 3 valor probatório do reconhecimento fotográfico e artigo 226 do CPP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi considerado manifestamente inadmissível por ser sucedâneo de revisão criminal diante de condenação definitiva; inexistindo julgamento de mérito pelo STJ sobre a condenação do paciente e não tendo a questão (reconhecimento da atenuante da confissão espontânea) sido debatida nas instâncias ordinárias, verifica-se supressão de instância, inviabilizando o exame por esta Corte; ademais, o registro do interrogatório indica que o paciente negou a prática delitiva e não confessou, afastando o pedido.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.