HC 793478 - ACORDAO

HC 793478 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (reconhecimentos fotográficos por três vítimas, confirmação em juízo por uma vítima, depoimento de informante que reportou confissão atribuída ao corréu, boletins de ocorrência, relatórios e demais depoimentos) é suficiente para sustentar autoria e materialidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar fatos e provas; além disso o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: TIAGO BEZERRA GESTEIRA; Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Fotográfico, Nulidade, Provas Da Autoria, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Fotográfico Nulidade Provas Da Autoria Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

TIAGO BEZERRA GESTEIRA

Agravante

Ministério Público do Estado de São Paulo

Apelante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento fotográfico
  2. 2 insuficiência de provas da autoria
  3. 3 inadequação do habeas corpus para revolvimento do acervo fático-probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o acervo probatório (reconhecimentos fotográficos por três vítimas, confirmação em juízo por uma vítima, depoimento de informante que reportou confissão atribuída ao corréu, boletins de ocorrência, relatórios e demais depoimentos) é suficiente para sustentar autoria e materialidade, sendo inadequado o habeas corpus para reexaminar fatos e provas; além disso o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, nos termos da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.