REsp 2108990 - ACORDAO

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Diante do suporte fático-probatório que evidenciou planejamento conjunto e nítida divisão de tarefas entre os agentes, a participação do recorrente foi considerada relevante para a consumação do roubo, caracterizando coautoria e afastando a minorante do art. 29, §1º do CP; a mudança dessa conclusão exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: DHEYMSON ALVES SILVA; Corréu: Éverson Pacheco; Corréu: Demerson
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Roubo Majorado, Participação De Menor Importância, Coautoria, Divisão De Tarefas, Súmula 7/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Participação De Menor Importância Coautoria Divisão De Tarefas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

DHEYMSON ALVES SILVA

Agravante

Éverson Pacheco

Corréu

Demerson

Corréu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Regimental (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Incidência da minorante do art. 29, § 1º, do Código Penal
  2. 2 Caracterização de coautoria diante de nítida divisão de tarefas
  3. 3 Possibilidade de revolvimento do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Diante do suporte fático-probatório que evidenciou planejamento conjunto e nítida divisão de tarefas entre os agentes, a participação do recorrente foi considerada relevante para a consumação do roubo, caracterizando coautoria e afastando a minorante do art. 29, §1º do CP; a mudança dessa conclusão exigiria revolvimento de prova, vedado pela Súmula 7 do STJ, razão pela qual negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada