HC 893701 - DECISAO

HC 893701 - DECISAO

A corte entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a cumulação das majorantes — superioridade numérica, emprego de duas armas, grave ameaça e intenso estado de intimidação das vítimas — e que o habeas corpus não é meio adequado para revisão criminal ou reexame probatório; por essas razões, denegou-se a ordem.

Parties
Paciente: JOAO HENRIQUE DA SILVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegado o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Terceira Fase, Aplicação Cumulativa De Majorantes, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Súmula 443/stj, Art. 68 Do Código Penal
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Terceira Fase Aplicação Cumulativa De Majorantes Revisão Criminal Habeas Corpus +2 more

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Parties

JOAO HENRIQUE DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 aplicação cumulativa das causas de aumento na terceira fase da dosimetria
  2. 2 alegada violação do art. 68 do Código Penal
  3. 3 exigência de fundamentação concreta conforme Súmula 443/STJ

Ratio Decidendi

A corte entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação concreta para a cumulação das majorantes — superioridade numérica, emprego de duas armas, grave ameaça e intenso estado de intimidação das vítimas — e que o habeas corpus não é meio adequado para revisão criminal ou reexame probatório; por essas razões, denegou-se a ordem.

Court Disposition

Denegado o habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida
  • Denego o habeas corpus