AREsp 2545241 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou coautoria do recorrente por meio de provas e depoimentos que evidenciaram prévio ajustamento de condutas e participação essencial (condução do veículo e suporte logístico), e a apreciação contrária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Coautoria, Participação De Menor Importância, Desclassificação Para Furto, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 500/stj
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Coautoria Participação De Menor Importância Desclassificação Para Furto Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CARLOS HENRIQUE DA SILVA MOTA

Recorrente

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Regimental) / Decisão De Admissibilidade/conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 29, § 1º e § 2º do Código Penal
  2. 2 pedido de desclassificação do crime de roubo para furto
  3. 3 reconhecimento da participação de menor importância

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem demonstrou coautoria do recorrente por meio de provas e depoimentos que evidenciaram prévio ajustamento de condutas e participação essencial (condução do veículo e suporte logístico), e a apreciação contrária demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Intimem-se.