HC 907422 - DECISAO

HC 907422 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário à revisão da condenação e porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifestamente demonstrado, diante da existência, segundo o tribunal, de elementos de prova que justificam a manutenção das majorantes e da condenação.

Parties
Paciente: VANDERLEIA APARECIDA ALVES; Paciente: RAFAEL JORGE BEZERRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoa, Uso De Arma De Fogo, Concurso De Agentes, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoa Uso De Arma De Fogo Concurso De Agentes Dosimetria Da Pena +1 more

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Parties

VANDERLEIA APARECIDA ALVES

Paciente

RAFAEL JORGE BEZERRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 adequação do habeas corpus para reexame do conjunto fático-probatório
  2. 2 suficiência das provas quanto à autoria e materialidade
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma para incidência da majorante

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a via eleita é inadequada para o revolvimento do conjunto fático-probatório necessário à revisão da condenação e porque não se evidenciou constrangimento ilegal manifestamente demonstrado, diante da existência, segundo o tribunal, de elementos de prova que justificam a manutenção das majorantes e da condenação.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.