AREsp 2585509 - DECISAO

AREsp 2585509 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo regimental, conheceu-se do agravo e, no mérito, não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido na alínea 'c' (faltou cotejo analítico; paradigmas inadequados) e pela incidência de óbices sumulares; ademais, a alteração da decisão do tribunal de origem exigiria reexame de provas, vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante / Apelante / Ré: CLEONICE SIMONE DA SILVA; Interveniente: Ministério Público Federal; Vítima: Rosane Catrine da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissão E Julgamento Sobre O Conhecimento Do Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Decisão reconsiderada para conhecer do agravo regimental e, no mérito, não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Recurso Especial, Agravo Regimental, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmulas, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena
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Parties

CLEONICE SIMONE DA SILVA

Agravante / Apelante / Ré

Ministério Público Federal

Interveniente

Rosane Catrine da Silva

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissão E Julgamento Sobre O Conhecimento Do Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial e necessidade de cotejo analítico
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão que não conheceu do agravo regimental, conheceu-se do agravo e, no mérito, não se conheceu do recurso especial por ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial exigido na alínea 'c' (faltou cotejo analítico; paradigmas inadequados) e pela incidência de óbices sumulares; ademais, a alteração da decisão do tribunal de origem exigiria reexame de provas, vedado na via especial (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Decisão reconsiderada para conhecer do agravo regimental e, no mérito, não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de e-STJ fls. 518/519 para conhecer do agravo regimental.
  • No mérito, não conhecer do recurso especial.