HC 914605 - DECISAO

HC 914605 - DECISAO

Mesmo que o reconhecimento policial não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a ratificação em juízo pelas vítimas, a confirmação por prova testemunhal e a apreensão dos bens subtraídos em posse dos acusados constituem corroboração suficiente da autoria, não sendo possível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório; por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: Johnny Rodrigues dos Reis; Vítima: Eliene Siqueira Silva Marques; Vítima: Célio Antônio Marques; Corréu: Anderson Henrique Brito Candido; Corréu: Marcos Antônio de Carvalho; Ministerio Publico: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Prova Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Indenização Por Danos Morais, Honorários Advocatícios
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Prova Testemunhal Dosimetria Da Pena Indenização Por Danos Morais Honorários Advocatícios

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Johnny Rodrigues dos Reis

Paciente

Eliene Siqueira Silva Marques

Vítima

Célio Antônio Marques

Vítima

Anderson Henrique Brito Candido

Corréu

Marcos Antônio de Carvalho

Corréu

Ministério Público Federal

Ministerio Publico

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 validação do reconhecimento realizado na fase policial sem observância ao art.226 do CPP
  2. 2 necessidade de corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo
  3. 3 inadmissibilidade de reexame fático-probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Mesmo que o reconhecimento policial não tenha observado estritamente o art. 226 do CPP, a ratificação em juízo pelas vítimas, a confirmação por prova testemunhal e a apreensão dos bens subtraídos em posse dos acusados constituem corroboração suficiente da autoria, não sendo possível, na via do habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório; por essas razões, o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.