AREsp 2519809 - DECISAO

AREsp 2519809 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente a exasperação da pena-base em 2 anos; diante da evidente desproporcionalidade, reduziu-se o aumento aplicado para 1/8 do intervalo legal do art. 157 do CP (acréscimo de 9 meses), fixando-se a pena-base em 4 anos e 9 meses, reduzida a 4 anos e 3 meses na segunda fase por atenuante de confissão, e, reconhecidas as causas de aumento do art.157, §2º, I e V, aumentou-se em 1/3, resultando em pena definitiva de 5 anos e 8 meses de reclusão, com parcial provimento do recurso especial.

Parties
Agravante: ELIEL DA SILVA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Reexame De Decisão Monocrática Da Presidência Que Deixou De Conhecer Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; pena definitiva fixada em 5 anos e 8 meses de reclusão.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Circunstâncias Judiciais, Inadmissibilidade Por Súmula
Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Pena Base Circunstâncias Judiciais Inadmissibilidade Por Súmula

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Parties

ELIEL DA SILVA COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Reexame De Decisão Monocrática Da Presidência Que Deixou De Conhecer Agravo Em Recurso Especial; Agravo Conhecido E Dado Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial diante da fundamentação da decisão de inadmissão (Súmula 83/STJ)
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base e possibilidade de revisão da dosimetria pelo STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão monocrática para conhecer do agravo, concluiu-se que o Tribunal de origem não fundamentou concretamente a exasperação da pena-base em 2 anos; diante da evidente desproporcionalidade, reduziu-se o aumento aplicado para 1/8 do intervalo legal do art. 157 do CP (acréscimo de 9 meses), fixando-se a pena-base em 4 anos e 9 meses, reduzida a 4 anos e 3 meses na segunda fase por atenuante de confissão, e, reconhecidas as causas de aumento do art.157, §2º, I e V, aumentou-se em 1/3, resultando em pena definitiva de 5 anos e 8 meses de reclusão, com parcial provimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido para dar parcial provimento ao recurso especial; pena definitiva fixada em 5 anos e 8 meses de reclusão.

Orders

  • Conhecer do agravo regimental
  • Dar parcial provimento ao recurso especial