REsp 2124484 - DECISAO

REsp 2124484 - DECISAO

o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbcie da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem encontrou prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos das vítimas, confissão em sede policial, circunstâncias do flagrante), além de fundamentação pacificada sobre a prescindibilidade da apreensão da arma para reconhecimento da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP.

Parties
Réu/recorrente: JOSÉ MAURÍCIO LOPES VERAS; Vítima: MARCONDES BEZERRA DA SILVA; Vítima: MARIA DE NASARÉ ABREU PINTO BEZERRA; Vítima: JOSÉ RIBAMAR RAMOS MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Ri/stj)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Roubo Majorado, Majorante Do Emprego De Arma De Fogo, Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp), Súmula 7/stj, Continuidade Delitiva (art. 71 Cp), Dosimetria Da Pena, Indenização Por Reparação De Danos, Custas Processuais E Gratuidade Da Justiça
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Majorante Do Emprego De Arma De Fogo Reconhecimento De Pessoa (art. 226 Do Cpp) Súmula 7/stj Continuidade Delitiva (art. 71 Cp) Dosimetria Da Pena +2 more

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Parties

JOSÉ MAURÍCIO LOPES VERAS

Réu/recorrente

MARCONDES BEZERRA DA SILVA

Vítima

MARIA DE NASARÉ ABREU PINTO BEZERRA

Vítima

JOSÉ RIBAMAR RAMOS MOURA

Vítima

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (art. 255, §4º, I, Ri/stj)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 validade do reconhecimento de pessoa na fase inquisitorial
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP sem apreensão da arma

Ratio Decidendi

o recurso especial não foi conhecido porque a pretensão defensiva demandaria reexame do acervo fático-probatório (óbcie da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem encontrou prova suficiente da materialidade e autoria (depoimentos das vítimas, confissão em sede policial, circunstâncias do flagrante), além de fundamentação pacificada sobre a prescindibilidade da apreensão da arma para reconhecimento da majorante do art. 157, §2º-A, I, do CP.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial (art. 255, §4º, I, do Regimento Interno do STJ).
  • Publique-se.