AREsp 2372840 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, considerando que o reconhecimento da vítima foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas do processo, e que o emprego de arma de fogo restou demonstrado pelo depoimento da vítima, tornou-se inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula n. 7/STJ), pelo que se negou provimento ao recurso, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante: KEFREN ABRAHAO MELLO DA SILVA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ofendida / Vítima: BEATRIZ CRISTINA CARDOSO FONTES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Denegação Do Recurso Especial)
Outcome
conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Emprego De Arma De Fogo, Nulidade, Prova, Súmula 7 STJ, Art. 226 Do CPP
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Emprego De Arma De Fogo Nulidade Prova Súmula 7 STJ +1 more

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Parties

KEFREN ABRAHAO MELLO DA SILVA

Agravante

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Ministério Público

BEATRIZ CRISTINA CARDOSO FONTES DOS SANTOS

Ofendida / Vítima

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo E Denegação Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do reconhecimento pessoal por suposta inobservância do art. 226 do CPP
  2. 2 suficiência de provas para a condenação e para incidência da majorante do emprego de arma de fogo (art. 157, §2-A, I, CP)
  3. 3 possibilidade de utilização de reconhecimento policial corroborado por prova colhida em juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, considerando que o reconhecimento da vítima foi confirmado em juízo e corroborado por outras provas do processo, e que o emprego de arma de fogo restou demonstrado pelo depoimento da vítima, tornou-se inviável o reexame do conjunto fático-probatório em sede de recurso especial (Súmula n. 7/STJ), pelo que se negou provimento ao recurso, nos termos da Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.