AREsp 2068591 - DECISAO

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Mantida a valoração negativa das circunstâncias pelo Tribunal de origem porque as provas demonstraram que o agente, após subtrair o veículo, retornou para subtrair o celular e proferiu novas ameaças, além de ter praticado direção perigosa resultando em colisão; tais condutas configuram elementos concretos que extrapolam o tipo penal e justificam a exasperação da pena-base; aplicou-se, ademais, a Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ALESSANDRO VELASQUES DE MELO; Respondente: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Circunstâncias Judiciais, Non Bis in Idem, Súmula 83/stj
Direito Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Circunstâncias Judiciais Non Bis in Idem Súmula 83/stj

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO VELASQUES DE MELO

Agravante

Ministério Público

Respondente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 idoneidade da fundamentação para valoração negativa das circunstâncias do crime
  2. 2 aplicação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  3. 3 alegação de princípio do non bis in idem

Ratio Decidendi

Mantida a valoração negativa das circunstâncias pelo Tribunal de origem porque as provas demonstraram que o agente, após subtrair o veículo, retornou para subtrair o celular e proferiu novas ameaças, além de ter praticado direção perigosa resultando em colisão; tais condutas configuram elementos concretos que extrapolam o tipo penal e justificam a exasperação da pena-base; aplicou-se, ademais, a Súmula 83/STJ para negar provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer e negar provimento ao recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, inciso II, alínea b, RISTJ.
  • Publique-se. Intimem-se.