AREsp 2613524 - DECISAO

AREsp 2613524 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo a condenação fundamentada em provas corroboradas (reconhecimento da vítima, depoimentos policiais, documentos e confissão extrajudicial) suficientes para manter a decisão.

Parties
Agravante: JOAO SANTOS KRINSKI; Agravante: VITOR TIAGO DA SILVA NERI ALMEIDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Autoria, Materialidade, Reconhecimento De Pessoa, Confissão Extrajudicial, Súmula 7/stj, Palavra Da Vítima
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Autoria Materialidade Reconhecimento De Pessoa Confissão Extrajudicial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

JOAO SANTOS KRINSKI

Agravante

VITOR TIAGO DA SILVA NERI ALMEIDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas da autoria (art. 386, VII, CPP)
  2. 2 incidência da Súmula n. 7/STJ sobre reexame fático-probatório
  3. 3 valoração da confissão extrajudicial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque a pretensão de absolvição demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula n. 7/STJ, sendo a condenação fundamentada em provas corroboradas (reconhecimento da vítima, depoimentos policiais, documentos e confissão extrajudicial) suficientes para manter a decisão.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.
  • Não conhecer do recurso especial.