AREsp 2036374 - DECISAO

AREsp 2036374 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reduzir o aumento da pena-base de 1 ano e 4 meses para 1 ano pela circunstância negativa, atuou dentro da discricionariedade juridicamente fundamentada, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não cabia ao STJ reexaminar o acervo fático probatório para redimensionar a dosimetria na ausência de evidente desproporcionalidade, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Parties
Agravante: DOUGLAS MATHEUS PIRES GONÇALVES; Agravante: ROGER ANTÔNIO BENITTES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Pena Base, Admissibilidade, Súmula 568/stj
Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Pena Base Admissibilidade Súmula 568/stj

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Parties

DOUGLAS MATHEUS PIRES GONÇALVES

Agravante

ROGER ANTÔNIO BENITTES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 afastamento da valoração negativa da vetorial circunstância (art. 59 do CP)
  2. 2 proporcionalidade do aumento da pena-base
  3. 3 possibilidade de reexame da dosimetria pela instância extraordinária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, ao reduzir o aumento da pena-base de 1 ano e 4 meses para 1 ano pela circunstância negativa, atuou dentro da discricionariedade juridicamente fundamentada, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade; não cabia ao STJ reexaminar o acervo fático probatório para redimensionar a dosimetria na ausência de evidente desproporcionalidade, e não foi demonstrado dissídio jurisprudencial exigido para o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.