REsp 2112839 - DECISAO

REsp 2112839 - DECISAO

O Tribunal reconheceu que, apesar do mesmo contexto fático, foram violados patrimônios distintos, configurando concurso formal de crimes (art. 70 CP); considerou a confissão de Welson como parcial, mas suficiente para ensejar compensação proporcional com a agravante da reincidência, reajustando a dosimetria e reduzindo a pena de Welson; fixou regime inicial semiaberto para Warley por ser primário e não justificar regime fechado com base na gravidade abstrata; concedeu habeas corpus de ofício para mitigar a reprimenda e determinar as novas penas e regimes, deixando a análise da detração ao juízo das execuções penais.

Parties
Recorrente: WELSON SILVA ALMEIDA; Recorrente: WARLEY CARDOSO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
recurso especial parcialmente provido; habeas corpus de ofício concedido em parte
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Formal De Crimes, Confissão, Reincidência, Dosimetria, Regime Prisional, Detração Penal, Habeas Corpus
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Parties

WELSON SILVA ALMEIDA

Recorrente

WARLEY CARDOSO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento de crime único versus concurso formal
  2. 2 incidência da atenuante da confissão e sua compensação com a agravante da reincidência
  3. 3 fixação do regime inicial de cumprimento da pena

Ratio Decidendi

O Tribunal reconheceu que, apesar do mesmo contexto fático, foram violados patrimônios distintos, configurando concurso formal de crimes (art. 70 CP); considerou a confissão de Welson como parcial, mas suficiente para ensejar compensação proporcional com a agravante da reincidência, reajustando a dosimetria e reduzindo a pena de Welson; fixou regime inicial semiaberto para Warley por ser primário e não justificar regime fechado com base na gravidade abstrata; concedeu habeas corpus de ofício para mitigar a reprimenda e determinar as novas penas e regimes, deixando a análise da detração ao juízo das execuções penais.

Court Disposition

recurso especial parcialmente provido; habeas corpus de ofício concedido em parte

Orders

  • Reduzida a pena de WELSON SILVA ALMEIDA para 05 anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 11 dias-multa
  • Fixada a pena de WARLEY CARDOSO DOS SANTOS em 04 anos e 08 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa