HC 923636 - DECISAO

HC 923636 - DECISAO

Parties
Paciente: ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA FILHO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido
Legal Topics
Roubo Majorado, Emprego De Arma De Fogo, Participação De Menor Importância, Revisão Criminal, Habeas Corpus, Prescindibilidade De Apreensão E Perícia
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Emprego De Arma De Fogo Participação De Menor Importância Revisão Criminal Habeas Corpus Prescindibilidade De Apreensão E Perícia

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Parties

ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA FILHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar Indeferido

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da coautoria
  2. 2 incidência da majorante do emprego de arma de fogo
  3. 3 prescindibilidade da apreensão e perícia da arma