HC 873572 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após ampla dilação probatória, afastou as teses impugnadas, havendo novo título judicial que somente pode ser impugnado por apelação criminal.
- Parties
- Paciente: João Batista Rodrigues dos Santos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 July 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão
- Outcome
- Habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Nulidade Do Reconhecimento, Prisão Preventiva, Superveniência De Sentença, Perda Do Objeto
Case Brief
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Parties
João Batista Rodrigues dos Santos
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Legal Issues
- 1 nulidade do reconhecimento por descumprimento do art. 226 do CPP
- 2 absolvição com base no art. 386, V, do CPP
- 3 revogação da prisão preventiva
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória que, após ampla dilação probatória, afastou as teses impugnadas, havendo novo título judicial que somente pode ser impugnado por apelação criminal.
Court Disposition
Habeas corpus prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
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