HC 889225 - DECISAO

HC 889225 - DECISAO

A denegação do habeas corpus assentou-se na conclusão de que o conjunto probatório (ocorrência policial, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, relatório e depoimentos da vítima e de policiais que efetuaram o flagrante) é robusto, harmônico e suficiente para comprovar autoria e materialidade dos delitos imputados; o reconhecimento pela vítima em diligência e a recuperação do aparelho corroboram a autoria; e, ademais, a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via eleita, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Impetrante: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL; Paciente: ERIQUES DE CASTRO LOPES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso De Pessoas, Corrupção De Menores, Autoria, Materialidade, Princípio in Dubio Pro Reo, Prova Testemunhal (palavra Da Vítima), Reconhecimento De Pessoas, Prisão Em Flagrante, Vedação Ao Reexame Fático Probatório Na Via Mandamental
Penal Processual Penal Roubo Majorado Concurso De Pessoas Corrupção De Menores Autoria Materialidade Princípio in Dubio Pro Reo +4 more

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Parties

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL

Impetrante

ERIQUES DE CASTRO LOPES

Paciente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem (decisão)

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria e materialidade
  2. 2 valoração da palavra da vítima como prova em delitos patrimoniais
  3. 3 applicabilidade do princípio in dubio pro reo

Ratio Decidendi

A denegação do habeas corpus assentou-se na conclusão de que o conjunto probatório (ocorrência policial, auto de prisão em flagrante, auto de apreensão, relatório e depoimentos da vítima e de policiais que efetuaram o flagrante) é robusto, harmônico e suficiente para comprovar autoria e materialidade dos delitos imputados; o reconhecimento pela vítima em diligência e a recuperação do aparelho corroboram a autoria; e, ademais, a pretensão de modificar tal conclusão demandaria reexame do acervo fático-probatório, vedado na via eleita, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.