AREsp 2565961 - DECISAO

AREsp 2565961 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, porquanto a revisão pretendida demandaria novo exame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), diante da convicção do tribunal de origem quanto à suficiência dos indícios (posse dos aparelhos subtraídos, rastreamento por ERB, comunicações entre os investigados e depoimentos) para subsidiar a condenação pelo crime de roubo majorado.

Parties
Agravante: Carlos Alves; Corréu: José Cícero da Silva (já falecido); Corréu: Hércules Silva; Réu: Antonio da Hora Silva; Vítima: Adriel da Silva Santos; Vítima: Rejane Feitosa dos Santos Silva; Vítima: Saulo Cardoso Santos; Apelante: Ministério Público Estadual
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova De Autoria, Quebra De Sigilo De Dados, Súmula 7/stj, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova De Autoria Quebra De Sigilo De Dados Súmula 7/stj Reexame Do Conjunto Fático Probatório

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Parties

Carlos Alves

Agravante

José Cícero da Silva (já falecido)

Corréu

Hércules Silva

Corréu

Antonio da Hora Silva

Réu

Adriel da Silva Santos

Vítima

Rejane Feitosa dos Santos Silva

Vítima

Saulo Cardoso Santos

Vítima

Ministério Público Estadual

Apelante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecido O Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante da vedação ao reexame de provas (Súmula 7/STJ)
  2. 2 suficiência dos indícios para comprovar a autoria do roubo majorado
  3. 3 valoração de provas indiretas (posse de res furtiva, rastreamento por ERB, comunicações telefônicas)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e decidiu-se por não conhecer do recurso especial, porquanto a revisão pretendida demandaria novo exame do conjunto fático-probatório (vedado pela Súmula 7/STJ), diante da convicção do tribunal de origem quanto à suficiência dos indícios (posse dos aparelhos subtraídos, rastreamento por ERB, comunicações entre os investigados e depoimentos) para subsidiar a condenação pelo crime de roubo majorado.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.