AREsp 2510156 - DECISAO

AREsp 2510156 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, considerando que a condenação foi fundamentada em elementos probatórios produzidos em juízo e em inquérito (depoimentos das vítimas, reconhecimento e localização de objetos subtraídos na residência do agravante), e tendo em vista a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Parties
Agravante/recorrente/condenado: ADRIANO DA SILVA VIEIRA; Resposta/contrarréplica: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Roubo Majorado, Concurso Formal, Prova Testemunhal, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula N. 7 Do STJ, Majorante Do Emprego De Arma
Penal Processo Penal Roubo Majorado Concurso Formal Prova Testemunhal Admissibilidade De Recurso Especial Súmula N. 7 Do STJ Majorante Do Emprego De Arma

Case Brief

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Parties

ADRIANO DA SILVA VIEIRA

Agravante/recorrente/condenado

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - MPPA

Resposta/contrarréplica

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 386, VII, do CPP (insuficiência de provas)
  2. 2 valoração da palavra da vítima em crimes praticados na clandestinidade
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e, considerando que a condenação foi fundamentada em elementos probatórios produzidos em juízo e em inquérito (depoimentos das vítimas, reconhecimento e localização de objetos subtraídos na residência do agravante), e tendo em vista a vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7 do STJ, negou-se provimento ao recurso especial com fundamento na Súmula n. 568 do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.