AREsp 2689659 - DECISAO

AREsp 2689659 - DECISAO

Conhecimento do agravo e não provimento do recurso especial porque o Tribunal de origem colheu provas judiciais suficientes para a condenação (depoimentos da vítima e policiais, proximidade temporal e espacial dos réus com o produto do crime, ligação entre o recorrente e corréu que possuía valores e objetos do crime), e o reexame desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena-base por premeditação é legítima e sujeita apenas ao controle de legalidade pelas Cortes Superiores.

Parties
Recorrente: LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS; Corréu: FELIPE; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Reconhecimento Testemunhal, Dosimetria Da Pena, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj, Premeditação
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Reconhecimento Testemunhal Dosimetria Da Pena Prova Testemunhal Súmula 7/stj Premeditação

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Parties

LUCAS HENRIQUE MARCAL BARCELOS

Recorrente

FELIPE

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas para fundamentar condenação
  2. 2 violação dos arts. 156, caput, e 386, inciso VII, do CPP
  3. 3 violação do art. 59 do Código Penal

Ratio Decidendi

Conhecimento do agravo e não provimento do recurso especial porque o Tribunal de origem colheu provas judiciais suficientes para a condenação (depoimentos da vítima e policiais, proximidade temporal e espacial dos réus com o produto do crime, ligação entre o recorrente e corréu que possuía valores e objetos do crime), e o reexame desses fatos demandaria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; ademais, a exasperação da pena-base por premeditação é legítima e sujeita apenas ao controle de legalidade pelas Cortes Superiores.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.