AREsp 2635048 - DECISAO

AREsp 2635048 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou prova suficiente da materialidade e autoria — especialmente pelo relato da vítima na fase inquisitorial com reconhecimento, confirmados pelos depoimentos policiais, a prisão em flagrante nas proximidades e a recuperação do celular — e a reforma da decisão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: JHONNATAN GOMES ARAUJO; Vítima: DANIEL DOS REIS FERREIRA SEVERINO; Vítima (adolescente): ALINY STEFANY SOLTO VIANNA; Testemunha Policial: PAULO NUNES DE FRANÇA; Testemunha Policial: VALTER ALVES DA COSTA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Roubo Majorado, Prova, Reconhecimento, Prisão Em Flagrante, Uso De Elementos Informativos Da Fase Inquisitorial, Súmula 7/stj, In Dubio Pro Reo
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Prova Reconhecimento Prisão Em Flagrante Uso De Elementos Informativos Da Fase Inquisitorial Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

JHONNATAN GOMES ARAUJO

Agravante/recorrente

DANIEL DOS REIS FERREIRA SEVERINO

Vítima

ALINY STEFANY SOLTO VIANNA

Vítima (adolescente)

PAULO NUNES DE FRANÇA

Testemunha Policial

VALTER ALVES DA COSTA

Testemunha Policial

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Em Agravo (conhecimento Do Agravo E Negativa De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas para condenação
  2. 2 uso de prova colhida na fase inquisitorial
  3. 3 reconhecimento da vítima

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou prova suficiente da materialidade e autoria — especialmente pelo relato da vítima na fase inquisitorial com reconhecimento, confirmados pelos depoimentos policiais, a prisão em flagrante nas proximidades e a recuperação do celular — e a reforma da decisão exigiria revolvimento do acervo fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.