HC 925961 - DECISAO

HC 925961 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita diante da ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, o acervo probatório (reconhecimento da vítima, depoimentos dos guardas municipais, apreensão do celular e da faca com o acusado e confissão) demonstra materialidade e autoria do roubo majorado, não havendo motivo para concessão da ordem.

Parties
Ofendido: Nadenilson; Testemunha: Pedro Donizeti Ferreira de Almeida; Testemunha: Cleber Matos Ferreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não visualizado flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Roubo Majorado, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Ônus Da Prova, Reconhecimento Testemunhal, Prisão Em Flagrante, Dosimetria Da Pena
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Parties

Nadenilson

Ofendido

Pedro Donizeti Ferreira de Almeida

Testemunha

Cleber Matos Ferreira

Testemunha

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ou revisão criminal
  2. 2 suficiência da prova da materialidade e autoria do roubo majorado
  3. 3 inversão da presunção de inocência em razão da posse de res furtiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita diante da ausência de flagrante ilegalidade; na análise de ofício, o acervo probatório (reconhecimento da vítima, depoimentos dos guardas municipais, apreensão do celular e da faca com o acusado e confissão) demonstra materialidade e autoria do roubo majorado, não havendo motivo para concessão da ordem.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus substitutivo por inadequação da via eleita; na análise de ofício, não visualizado flagrante ilegalidade.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.