HC 903997 - ACORDAO

Não se verifica flagrante ilegalidade; o reconhecimento policial foi corroborado por robusto acervo probatório colhido em juízo (prisão em flagrante, provas materiais, prova oral, reconhecimento em juízo e elementos de ligação entre veículos), de modo que não há fundamento para concessão de ofício da ordem e o agravo regimental deve ser negado.

Parties: Agravante/paciente: ADRIANO DE PAIVA CRISPIM; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 03 July 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Virtual); Agravo Regimental Não Provido
Outcome: Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics: Roubo Majorado, Reconhecimento De Pessoas, Prova, Flagrante Ilegalidade, Art. 226 Do CPP

Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Roubo Majorado Reconhecimento De Pessoas Prova Flagrante Ilegalidade Art. 226 Do CPP

Case Brief

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Parties

ADRIANO DE PAIVA CRISPIM

Agravante/paciente

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Colegiada Da Quinta Turma (julgamento Virtual); Agravo Regimental Não Provido

Legal Issues

1 Validade do reconhecimento de pessoa realizado na fase de inquérito policial
2 Exigência de flagrante ilegalidade para concessão de ofício da ordem
3 Corroboração do reconhecimento por outras provas colhidas em juízo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental

Orders

Negar provimento ao agravo regimental.
Não conhecer do habeas corpus substitutivo