HC 908144 - DECISAO

HC 908144 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base na narrativa detalhada da vítima, nos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e na apreensão da res furtiva, formaram convicção suficiente sobre a autoria do roubo majorado; a fixação do regime fechado foi devidamente fundamentada pela multirreincidência do paciente e pela quantidade da pena, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Parties
Paciente: BRIAN CHIARELLI LYRA COSTA; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Inicial De Cumprimento De Pena, Prova Testemunhal E Reconhecimento, Multirreincidência
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Inicial De Cumprimento De Pena Prova Testemunhal E Reconhecimento Multirreincidência

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Parties

BRIAN CHIARELLI LYRA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Impetrado

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de provas quanto à autoria delitiva
  2. 2 fixação do regime inicial de cumprimento de pena
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias, com base na narrativa detalhada da vítima, nos depoimentos dos policiais que efetuaram a prisão em flagrante e na apreensão da res furtiva, formaram convicção suficiente sobre a autoria do roubo majorado; a fixação do regime fechado foi devidamente fundamentada pela multirreincidência do paciente e pela quantidade da pena, e o habeas corpus não é via adequada para reexaminar provas e fatos.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.