HC 909183 - DECISAO

HC 909183 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, imagens de câmeras, confissão de um dos réus e reconhecimento) comprova autoria, materialidade, emprego de violência/ameaça e coautoria, tornando inviável a desclassificação e sendo vedado o reexame de elementos fáticos e de prova em habeas corpus.

Parties
Paciente: MATIAS CASSIA BRITES; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego o habeas corpus.
Legal Topics
Roubo Majorado, Desclassificação Para Furto, Prova Testemunhal, Confissão, Reconhecimento, Câmeras De Segurança, Majorante Art. 157, §2º, II, Do CP
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Parties

MATIAS CASSIA BRITES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de desclassificação de roubo para furto
  2. 2 suficiência da prova para manter condenação por roubo majorado
  3. 3 incidência da majorante do art. 157, §2º, II, do CP

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque o conjunto probatório (depoimento da vítima, imagens de câmeras, confissão de um dos réus e reconhecimento) comprova autoria, materialidade, emprego de violência/ameaça e coautoria, tornando inviável a desclassificação e sendo vedado o reexame de elementos fáticos e de prova em habeas corpus.

Court Disposition

Denego o habeas corpus.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.