EAREsp 2482572 - ACORDAO

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As instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram a autoria com base em depoimentos policiais e em fortes elementos materiais; para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: ANDRÉ DE ANDRADE ALVES; Corréu: PAULO FRANÇA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 August 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido.
Legal Topics
Roubo Majorado, Tráfico Ilícito De Entorpecentes, Autoria Delitiva, Valoração Da Prova Testemunhal Policial, Súmula N. 7/stj
Processo Penal Roubo Majorado Tráfico Ilícito De Entorpecentes Autoria Delitiva Valoração Da Prova Testemunhal Policial Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ANDRÉ DE ANDRADE ALVES

Agravante

PAULO FRANÇA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 autoria delitiva
  2. 2 valor probatório do depoimento policial
  3. 3 necessidade de revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

As instâncias ordinárias fundamentadamente reconheceram a autoria com base em depoimentos policiais e em fortes elementos materiais; para modificar tal conclusão seria necessário reexaminar provas, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ, motivo pelo qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; recurso especial desprovido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão agravada que não conheceu do recurso especial