RHC 199576 - DECISAO
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo da 9ª Vara da comarca de Arapiraca/AL (sentença de 26/7/2024, art. 386, VII, CPP) e da expedição do alvará de soltura, configurando relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto do recurso.
- Parties
- Impetrante: Jose Rodrigues da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 August 2024
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- recurso prejudicado
- Legal Topics
- Roubo Majorado, Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão Preventiva, Sentença Absolutória Superveniente, Expedição De Alvará De Soltura, Perda De Objeto, Falta De Fundamentação Do Decreto Prisional, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa
Case Brief
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Parties
Jose Rodrigues da Silva
Impetrante
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 ausência de fundamentação idônea do decreto prisional
- 2 excesso de prazo na formação da culpa
- 3 superveniência de sentença absolutória e consequente perda de objeto do recurso
Ratio Decidendi
O recurso tornou-se prejudicado em razão da superveniência de sentença absolutória proferida pelo Juízo da 9ª Vara da comarca de Arapiraca/AL (sentença de 26/7/2024, art. 386, VII, CPP) e da expedição do alvará de soltura, configurando relevante alteração do panorama fático-processual e perda de objeto do recurso.
Court Disposition
recurso prejudicado
Orders
- Recurso prejudicado.
- Publique-se.
Full Case Text
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