REsp 2114907 - DECISAO

REsp 2114907 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir a pena-base com observância do art. 59 do Código Penal, mantendo-se, contudo, a incidência das majorantes pelo concurso de pessoas (1/3) e pela continuidade delitiva (1/6), o que culminou na pena definitiva de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e dias-multa, e manteve-se o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta consistente no concurso de agentes e emprego de simulacro de arma de fogo; a decisão fundamentou-se na reanálise da dosimetria e na jurisprudência indicada.

Parties
Recorrente: LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena-base, nos termos da fundamentação.
Legal Topics
Roubo Majorado, Dosimetria Da Pena, Regime Prisional, Simulacro De Arma De Fogo, Continuidade Delitiva, Concurso De Pessoas
Direito Penal Processo Penal Roubo Majorado Dosimetria Da Pena Regime Prisional Simulacro De Arma De Fogo Continuidade Delitiva Concurso De Pessoas

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Parties

LUCAS VINICIUS SANTANA DIAS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do art. 59 do Código Penal na fixação da pena-base
  2. 2 Possibilidade de agravar a pena-base pelo uso de simulacro de arma de fogo
  3. 3 Adequação do regime prisional inicial (fechado) diante da gravidade concreta

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para reduzir a pena-base com observância do art. 59 do Código Penal, mantendo-se, contudo, a incidência das majorantes pelo concurso de pessoas (1/3) e pela continuidade delitiva (1/6), o que culminou na pena definitiva de 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão e dias-multa, e manteve-se o regime inicial fechado em razão da gravidade concreta consistente no concurso de agentes e emprego de simulacro de arma de fogo; a decisão fundamentou-se na reanálise da dosimetria e na jurisprudência indicada.

Court Disposition

Conheço do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, dou-lhe parcial provimento para reduzir a pena-base, nos termos da fundamentação.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.